Você sabia que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é indispensável para garantir os seus direitos de trabalhador?
Quem executa atividades consideradas de risco deve ter registrados os dados relacionados às condições especiais de trabalho. Esse documento é obrigatório e regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste artigo, você vai entender mais sobre o PPP, para que serve e quais informações o documento deve conter.
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que contém o histórico do trabalhador e das atividades que realizou na empresa. O documento reúne dados de todo o período em que ele esteve ligado à empresa, como informações administrativas e condições ambientais de trabalho.
O empregador é responsável por elaborar e manter o PPP, que deve ser entregue ao colaborador sempre que solicitado ou em caso de rescisão contratual.
Para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O objetivo do Perfil Profissiográfico Previdenciário é documentar as informações sobre o trabalhador para comprovar condições especiais de trabalho. Isso inclui atividades que o expõem a riscos à saúde e/ou integridade física.
Essas informações são necessárias no momento de conceder o benefício previdenciário ao trabalhador, como a aposentadoria especial. O PPP também inclui as ações usadas pela empresa para proteger seus colaboradores.
Além de ser indispensável para a aposentadoria especial, esse documento oferece mais segurança ao trabalhador. Isso porque as empresas têm a obrigação de registrar todas as informações histórico-laboral dos colaboradores, assim como, os dados da empresa, seus representantes legais e etc.
O que o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter?
Conheça as informações que DEVEM conter no seu PPP:
- dados administrativos da empresa;
- assinatura do representante legal da empresa ou do preposto;
- quem é o responsável pelas informações do PPP e o conselho de classe do profissional;
- dados administrativos do trabalhador;
- os cargos ocupados por esse trabalhador, especificado por períodos;
- descrição de todas as atividades e funções que o trabalhador exerce, especificado por períodos;
- registro de como é o ambiente que esse empregado trabalha;
- quais são os fatores de riscos que o trabalhador está exposto;
- agentes nocivos: registro dos fatores que podem comprometer a saúde do trabalhador, como exposição a ruídos, agentes biológicos e substâncias químicas;
- medidas de proteção: descrição das ações tomadas para proteger os colaboradores, como uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
- exames médicos: registros dos exames e laudos médicos para avaliar a situação da saúde do trabalhador.
- outros detalhes fundamentais que comprovem a atividade insalubre na descrição das atividades.
Como vimos neste post, o Perfil Profissiográfico é fundamental para garantir a sua segurança como trabalhador e evitar problemas na hora de se aposentar.
O seu trabalho envolve atividades de risco? Aproveite e conheça as novas regras da aposentadoria especial.