Requerimento de Benefício por Incapacidade: Como Fazer?

A impossibilidade de trabalhar por motivos de doença ou acidente é uma situação bastante desafiadora, que gera insegurança financeira e emocional. A boa notícia é que, com o objetivo de garantir a proteção do trabalhador em casos como esse, a legislação brasileira prevê o benefício por incapacidade, que é pago pelo INSS. Esse benefício pode ser temporário, quando há chance de recuperação, ou permanente, quando o quadro faz com que a pessoa não tenha condições de retornar ao trabalho. 

Embora esse seja um direito de todos os trabalhadores em regime de CLT no brasil, muitos ainda têm dúvidas relacionadas a como solicitar esse benefício, quais documentos são necessários e como funciona a perícia médica. Se esse é o seu caso, leia o artigo e entenda tudo sobre o assunto!

O que é o benefício por incapacidade? 

O auxílio por incapacidade é um dos benefícios do INSS. É pago aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam impossibilitados de exercer suas atividades de trabalho. Ele existe para garantir a proteção social nesses momentos em que a renda pode ser comprometida e é oferecido em duas modalidades:

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença)

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o trabalhador está temporariamente incapaz de exercer sua função, mas há expectativa de recuperação após tratamento ou reabilitação.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Essa modalidade de aposentadoria é concedida quando a incapacidade é considerada definitiva e não há possibilidade de retorno ao trabalho. É importante entender, ainda, que esse caso é diferente do caso de aposentadoria da pessoa com deficiência, que também tem suas próprias regras.

Quem tem direito ao benefício por incapacidade? 

O benefício por incapacidade é um direito do segurado do INSS, mas sua concessão depende do cumprimento de alguns requisitos específicos.

Qualidade de segurado

Para ter direito ao benefício, é necessário que a pessoa esteja contribuindo regularmente para o INSS ou esteja dentro do chamado “período de graça”, que é o prazo em que o segurado mantém a cobertura mesmo sem contribuir, como no caso de quem foi demitido recentemente.

• Leia também: INSS atrasado: como calcular e o que fazer para regularizar suas contribuições

Carência mínima

Em regra, o benefício exige um mínimo de 12 contribuições mensais para que o segurado possa solicitar o auxílio por incapacidade. No entanto, existem exceções importantes: quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou de doenças graves previstas em lei (como câncer, tuberculose ou insuficiência renal crônica) não há exigência de carência.

Comprovação da incapacidade

Outro ponto essencial é comprovar a incapacidade para o trabalho. Isso deve ser feito por meio de laudos médicos, atestados e exames recentes que demonstrem a impossibilidade de exercer a atividade profissional. Todos esses documentos serão avaliados durante a perícia médica realizada pelo INSS, que é obrigatória para a concessão do benefício.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade? 

Para solicitar o benefício por incapacidade, é fundamental reunir todos os documentos exigidos pelo INSS. Ter a documentação completa facilita a análise do pedido e aumenta as chances de aprovação. São eles:

• documento de identificação com foto (como RG ou CNH) e CPF;
• carteira de trabalho ou outros comprovantes de contribuição ao INSS, como carnês ou extratos de pagamento;
• laudos médicos e exames recentes que comprovem a incapacidade, incluindo atestados detalhados sobre a condição de saúde;
• relatórios e receitas médicas que possam reforçar a necessidade do benefício;
• documentos adicionais, caso a incapacidade seja decorrente de acidente de trabalho ou doenças graves, como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou laudos específicos.

Como fazer o requerimento de benefício por incapacidade no INSS?

O requerimento do benefício por incapacidade pode ser feito de maneira prática, e o INSS disponibiliza diferentes canais para isso. O passo a passo mais comum é pelo Meu INSS, que pode ser acessado tanto pelo site quanto pelo aplicativo.

Ao acessar a plataforma, o segurado deve criar ou acessar sua conta, informar seus dados e selecionar a opção de “Agendar Perícia” ou “Solicitar Benefício por Incapacidade”. É importante ter todos os documentos organizados e digitalizados para anexar durante o processo.

Outra alternativa é fazer o requerimento pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado. Por esse canal, é possível agendar a perícia e receber informações sobre a documentação necessária, mas não é possível enviar os documentos por telefone, sendo necessário entregá-los posteriormente ou levá-los à agência do INSS.

Não se preocupe se você ainda estiver confuso! Mesmo após receber orientações, muitas pessoas têm dificuldades e dúvidas sobre quando poderão receber e quando será o fim do benefício, dentre outras questões. Para fazer seu requerimento com mais tranquilidade e agilizar o processo, você pode contar com uma consultoria previdenciária, como a Prev Fácil.

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