A previdência social é responsável pela gestão e concessão dos benefícios do INSS aos trabalhadores contribuintes do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e seus dependentes.
Neste artigo, você vai conferir os principais benefícios concedidos pelo INSS, os requisitos básicos de cada um, e quem tem direito a eles. Boa leitura!
Quais são os tipos de benefícios do INSS?
Os benefícios do INSS são voltados para garantir a proteção social de trabalhadores e seus dependentes em situações de incapacidade, aposentadoria, falecimento e outros eventos.
Esses benefícios visam assegurar que, em momentos de vulnerabilidade, o segurado ou seus familiares possam contar com um suporte financeiro. A seguir, confira os principais benefícios oferecidos pelo INSS e como eles funcionam.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que atingem a idade e o tempo de contribuição mínimo estabelecido pela previdência social.
Atualmente, a idade exigida para homens é de 65 anos, e para mulheres, 62 anos. Além disso, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades sob condições prejudiciais à saúde e/ ou à integridade física, como calor, ruído ou exposição a produtos químicos, de maneira contínua e ininterrupta em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
O tempo de contribuição para ter direito a esse benefício varia conforme o grau de risco.
- grau grave: 25 anos comprovados em atividade especial – trabalhador exposto agentes físicos, químicos e biológicos;
- grau moderado: 20 anos comprovados em atividade especial – atividades de mineração na superfície (solo);
- grau leve: 15 anos comprovados em atividade especial – atividades de mineração de subsolo.
A atividade de risco deve ser comprovada por meio de documentos como laudo técnico e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Benefício por incapacidade temporária ou permanente (Antigo Auxílio-doença)
O benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença, é um benefício do INSS concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado de exercer suas atividades laborais por conta de doença ou acidente.
Para ter direito, o trabalhador precisa estar afastado por mais de 15 dias consecutivos e passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade.
O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade, e o valor geralmente corresponde a uma média dos últimos salários de contribuição.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do trabalhador falecido, desde que ele estivesse dentro da qualidade de segurado do INSS no momento do falecimento, ou já fosse aposentado.
Os dependentes que podem receber o benefício, incluem: cônjuges, filhos menores de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade e, em alguns casos, os pais.
O valor do benefício é baseado no salário de contribuição do falecido, com variações dependendo do número de dependentes.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que precisam se afastar do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de uma criança. O benefício é pago por um período de 120 dias.
Além das trabalhadoras com carteira assinada, seguradas autônomas, individuais e facultativas também têm direito ao benefício, desde que estejam em dia com suas contribuições. O valor do benefício é calculado com base no último salário de contribuição da trabalhadora.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que, após sofrer um acidente, fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ele continue exercendo suas funções.
Diferente do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), o auxílio-acidente não exige que o trabalhador se afaste completamente de suas atividades. O benefício é pago como uma compensação, e seu valor corresponde a 50% do salário de benefício.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de sustento, nem família que possa suprir suas necessidades.
O valor do BPC/ LOAS é equivalente a um salário mínimo e, ao contrário da aposentadoria, não exige que o beneficiário tenha contribuído previamente ao INSS. Porém, para receber o benefício, é preciso passar por uma avaliação socioeconômica.
Quem tem direito aos benefícios do INSS?
Os benefícios do INSS são destinados aos trabalhadores formais, autônomos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos. Para ter direito aos benefícios basta cumprir os requisitos de carência e outros critérios como idade, tempo de contribuição ou incapacidade comprovada.
Quais benefícios do INSS não são mais concedidos?
Antes da reforma previdenciária, alguns benefícios do INSS eram concedidos de maneira diferente das regras atuais. Com a reforma da previdência aprovada em 2019, muitos dos benefícios foram alterados ou descontinuados para novos segurados.
Esses ajustes visam equilibrar as contas da previdência e garantir a sustentabilidade dos pagamentos a longo prazo. A seguir, confira alguns dos benefícios que não estão mais disponíveis ou que tiveram mudanças significativas após a reforma.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Antes da reforma previdenciária de 2019, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição permitia que o trabalhador se aposentasse após um período fixo de contribuição ao INSS, sem exigência de idade mínima. Homens precisavam contribuir por 35 anos e mulheres por 30 anos.
Contudo, esse benefício foi descontinuado para novos segurados após a reforma. E para que os segurados que estavam próximos a se aposentar não fossem prejudicados, foram criadas as regras de transição.
Pensão vitalícia para dependentes
A pensão vitalícia para dependentes de segurados falecidos também sofreu alterações com a reforma da previdência. Antes, o benefício era concedido de maneira vitalícia para cônjuges e filhos com deficiência.
Após a reforma, a pensão é paga por um período determinado, de acordo com a idade do cônjuge dependente, que só recebe o benefício de maneira vitalícia, caso tenha 45 anos ou mais, o filho deficiente continua recebendo de forma vitalícia, desde que o trabalhador esteja na qualidade de segurado.
Como consultar benefícios do INSS?
Consultar os benefícios do INSS é uma tarefa simples, e pode ser realizada de forma rápida pela internet ou via aplicativo. O INSS oferece uma plataforma chamada “Meu INSS”, que permite aos segurados acessarem informações e realizarem serviços previdenciários.
Veja o passo a passo detalhado de como consultar seus benefícios:
- entre no site Meu INSS ou baixe o app: acesse Meu INSS pelo navegador ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS;
- faça login ou crie uma conta com seus dados: use seu CPF e senha cadastrada no gov.br. Caso não tenha uma conta, será necessário realizar um rápido cadastro;
- acesse a área de “Consulta de Benefícios”: dentro da plataforma, localize a aba “Consulta de Benefícios” para verificar informações como status de benefícios, datas de pagamento e extratos.
Para garantir que você tenha toda a documentação necessária para reivindicar seus direitos previdenciários, confira o nosso artigo sobre como comprovar atividade especial para o INSS. Nele, você encontrará orientações detalhadas sobre a documentação correta e o processo de comprovação das suas atividades especiais.
