O que é a regra de transição do INSS?
A reforma da previdência foi um assunto polêmico na sociedade. Criou-se, então, as regras de transição do INSS, buscando uma suave adaptação para quem fazia recolhimentos antes da reforma.
As regras transitórias cuidam daqueles que já estavam contribuindo ou se filiaram ao sistema antes da mudança na lei, mas que não tinham implementado o direito nas regras anteriores, por essa razão são beneficiados com a regra de transição mais favorável do que a regra permanente trazida pela nova lei.
O objetivo é que as pessoas que iniciaram a contribuição antes de novembro de 2019, quando a reforma da previdência entrou em vigor, não fiquem em desvantagem na hora do cálculo. Dessa forma, os contribuintes podem garantir a aposentadoria pelas regras antigas, alegando direito adquirido, ou pelas regras de transição.
Portanto, é muito importante que você conheça bem as regras de transição da aposentadoria para entender como elas podem antecipar ou aumentar o valor da sua aposentadoria.
Por que foram criadas as Regras de Transição?
Após a Reforma da Previdência em 13/11/2019, aprovada pela Emenda Constitucional n103/19, os requisitos e a forma de cálculo da aposentadoria por idade e da aposentadoria especial foram alteradas. Além disso, praticamente extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição.
Por isso, foram criadas as regras de transição para cada uma dessas aposentadorias, inclusive para a aposentadoria por tempo de contribuição. As regras de transição possuem requisitos mais vantajosos do que as novas regras e permitem uma aposentadoria mais cedo e, em alguns casos, com um valor melhor.
Dessa forma, as novas regras são obrigatórias apenas para os contribuintes que começaram a contribuir depois da reforma da previdência (13/11/2019).
Quem tem direito às Regras de Transição?
Somente os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma da previdência, podem ter direito às regras de transição. Ou seja, quem começou a contribuir depois da reforma não tem direito de se aposentar com base nas regras de transição.
Dessa forma, somente pode se aposentar com base nas regras de transição criadas pela Emenda Constitucional nº 103 aquele contribuinte que começou a contribuir com o INSS até 13/11/2019.
Por outro lado, quem começou a contribuir depois dessa data só pode se aposentar com base nas novas regras.
Agora que você já sabe o que é regra de transição do inss, leia também o nosso artigo sobre a reforma da previdência e conheça mais detalhes sobre as mudanças relacionadas a regras para aposentadoria.
