Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a projeção é de que teremos cerca de 66,4 milhões de beneficiários de aposentadoria em 2060. Entretanto, algumas dessas pessoas têm direito à chamada “aposentadoria especial”, que pode ser comprovada por um documento chamado de PPP.
Nesse artigo, você entenderá o que é esse documento e como ele pode acelerar seu processo de aposentadoria e quais os procedimentos indicados para garantir o seu benefício.
O que diz a lei sobre PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pela legislação previdenciária brasileira para empresas que expõem seus colaboradores a condições de trabalho que possam prejudicar sua saúde ou a sua integridade física.
Previsto pela Lei nº 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/99, o documento visa registrar, de forma individual, a trajetória laboral do empregado, contemplando informações sobre as atividades exercidas, a exposição a agentes nocivos e os resultados de monitorações biológicas e ambientais.
Ou seja, o PPP é indispensável para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, que pode ser solicitada por trabalhadores que atuarem em ambientes com risco à saúde por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição.
A emissão correta e atualizada do documento é de responsabilidade da empresa, e omissões ou inserção de informações incorretas podem resultar em penalidades para a organização e em prejuízos para o colaborador no momento de solicitar benefícios junto ao INSS.
Quantos anos o PPP acrescenta na aposentadoria?
O PPP permite que o trabalhador comprove o tempo de serviço especial em que atuou no momento de solicitar a aposentadoria especial ou para converter esse tempo de trabalho especial em tempo comum e assim adiantar o benefício. Essa conversão do tempo varia conforme o grau de risco a qual o profissional foi exposto.
Por exemplo, atividades com exposição moderada, como ruído acima dos limites de tolerância ou contato com produtos químicos, garantem um acréscimo de 20% para mulheres e 40% para homens no tempo de contribuição.
Isso significa que, a cada 10 anos de trabalho nessas condições, a mulher acrescenta dois anos e o homem quatro anos ao tempo total.
Já para atividade de alto risco, como mineração subterrânea, a conversão é de 40% para mulheres e 60% para homens. Dessa forma, a cada 10 anos, são acrescidos 4 anos para mulheres e 6 anos para homens, antecipando significativamente a aposentadoria.
- Leia também: Como É Feito O Cálculo De Aposentadoria Especial?
Como conseguir um Perfil Profissiográfico Previdenciário?
Se você quer ter acesso ao seu PPP, é preciso solicitá-lo diretamente ao departamento de Recursos Humanos da empresa onde trabalhou ou trabalha atualmente.
Como já explicamos, é de responsabilidade do empregador fornecer esse documento, que deve ser emitido em casos de rescisão de contrato, aposentadoria ou a qualquer momento a pedido do colaborador.
Caso o profissional tenha trabalhado em mais de uma empresa, é necessário obter o documento de cada uma delas para comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos.
Caso a empresa não forneça o PPP ou se o documento estiver incompleto, o trabalhador pode buscar ajuda de uma consultoria previdenciária, como a Prev Fácil, para garantir a obtenção e preenchimento correto do registro.
Dessa forma entendendo o que é o PPP, como ele pode te ajudar a aposentar mais rápido e como obtê-lo você poderá correr atrás dos seus direitos com mais sabedoria e garantir a obtenção do benefício para uma aposentadoria mais rápida e confortável.
Tão importante quanto pedir o registro é garantir que ele seja feito da maneira correta. Por isso, confira este outro artigo no qual explicamos como o PPP deve ser elaborado.
Gostaria de saber quanto tempo o PPP aumenta pra facilitar a aposentadoria
Olá,
O PPP é o principal documento usado para comprovar que você trabalhou em condições especiais (exposição a agentes nocivos).
Esse tempo especial pode ser convertido em tempo comum com acréscimo.
Por exemplo, atividades com exposição moderada, como ruído acima dos limites de tolerância ou contato com produtos químicos, garantem um acréscimo de 20% para mulheres e 40% para homens no tempo de contribuição.
Isso significa que, a cada 10 anos de trabalho nessas condições, a mulher acrescenta dois anos e o homem quatro anos ao tempo total.
Importante: o acréscimo só é possível para períodos trabalhados até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência). Depois disso, o tempo especial só conta se você atingir o tempo mínimo exigido para aposentadoria especial.
Ola quero saber se 6 anos de carteira assinada numa firma da direito a PPP.
Olá,
Ter 6 anos de carteira assinada dá direito ao PPP somente se você trabalhou exposto a agentes nocivos (como ruído, calor, produtos químicos, eletricidade, etc.), caso a senhora se enquadre, pode estar solicitando ao RH ou engenheiro do trabalho da sua empresa.
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