BPC LOAS Negado: O Que Fazer e Como Recorrer Para Garantir o Benefício

Ter o BPC/LOAS negado é uma realidade frustrante para muitos brasileiros que buscam o benefício como uma forma de garantir dignidade e segurança financeira. 

Segundo dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 5 milhões de brasileiros recebem atualmente o BPC LOAS, sendo cerca de 2,3 milhões de idosos e 2,7 milhões de pessoas com deficiência. 

Esses números demonstram o papel essencial do benefício na proteção social de quem mais precisa.

Então se você teve seu BPC/LOAS negado ou deseja entender os caminhos para recorrer da decisão, continue a leitura. Nesse artigo, você vai entender o que pode levar ao indeferimento e como buscar seu direito com mais segurança.

Por que o BPC/ LOAS pode ser negado?

Infelizmente ter o BPC/ LOAS negado é mais comum do que se imagina e, em muitos casos, acontece por falhas no preenchimento de dados, documentação incompleta ou interpretação rígida por parte do INSS. 

Segundo a Defensoria Pública da União, diversos pedidos indeferidos na via administrativa acabam sendo revertidos na Justiça, quando há uma análise mais completa da realidade socioeconômica do solicitante.

• Leia também: BPC Loas: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar? 

Para evitar que isso aconteça e aumentar as chances de aprovação logo na primeira tentativa, é importante entender os principais motivos que levam o INSS a negar o benefício. 

Confira a seguir os erros mais frequentes que podem comprometer seu pedido de BPC/ LOAS:

Erros no CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma das principais ferramentas utilizadas pelo INSS para avaliar quem tem direito ao BPC/ LOAS. Por isso, qualquer erro ou informação desatualizada pode comprometer diretamente a análise do seu pedido.

Um dos erros mais frequentes é manter o CadÚnico com dados antigos sobre renda, composição familiar ou endereço. A atualização deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver qualquer mudança na situação da família.

Por isso, antes de dar entrada no pedido de BPC/ LOAS, vá até o CRAS da sua região e peça para revisar cuidadosamente os dados do CadÚnico. Um simples erro de cadastro pode ser o motivo do indeferimento! 

Renda per capita acima do limite permitido

A renda per capita da família é um dos critérios mais decisivos para a concessão do BPC/ LOAS. Pela regra atual do INSS, em 2025, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 353,00 por pessoa.

Esse valor é calculado somando toda a renda bruta da família (salários, pensões, aposentadorias, entre outros ganhos fixos), e dividindo pelo número de integrantes do grupo familiar. Quanto maior essa média, menores as chances de aprovação administrativa do benefício.

É importante destacar que o INSS desconsidera despesas básicas como aluguel, medicamentos ou alimentação na análise administrativa, o que pode fazer com que pessoas em situação real de vulnerabilidade tenham o pedido de BPC/ LOAS negado.

Falta de documentos ou laudos atualizados

A ausência ou apresentação de documentos desatualizados é outra razão frequente para ter o BPC/ LOAS negado. Afinal, o INSS exige uma documentação completa e recente para comprovar tanto a condição de vulnerabilidade quanto, nos casos de deficiência, a existência de impedimentos de longo prazo para a vida independente e o trabalho.

Nos pedidos relacionados à deficiência, é obrigatório apresentar laudos médicos com CID (Classificação Internacional de Doenças), assinados por profissionais habilitados, que comprovem a condição de forma clara. Além disso, esses documentos precisam estar atualizados, idealmente com menos de 6 meses de emissão.

Já em pedidos por idade, além dos documentos pessoais, o solicitante deve garantir que todas as informações da composição familiar estejam corretas e que as declarações sejam acompanhadas de comprovantes válidos.

Lembrando que o INSS pode agendar uma avaliação médica e social com profissionais próprios. Se houver inconsistência entre o que foi declarado e o que for constatado na perícia, o benefício pode ser negado.

Declaração incorreta da composição familiar

A composição familiar declarada no CadÚnico e nos formulários do INSS é fundamental para o cálculo da renda per capita e, portanto, influencia diretamente na aprovação ou negativa do BPC/ LOAS. 

Erros nessa etapa são mais comuns do que se imagina e costumam acontecer por falta de orientação ou interpretação equivocada do que realmente constitui um “grupo familiar”.

Muita gente inclui no cadastro todos os moradores da residência, mesmo que nem todos façam parte da economia do lar. Por exemplo, um parente que mora temporariamente ou alguém que apenas dorme na casa durante a semana não deve ser considerado como parte da composição familiar.

Quando isso acontece, a renda total da casa é dividida por um número incorreto de pessoas, o que pode elevar artificialmente a renda per capita e resultar no BPC/LOAS negado.

Além disso, é essencial que os dados declarados estejam alinhados com os comprovantes apresentados. Qualquer divergência entre o que foi informado e o que consta nos documentos pode gerar desconfiança por parte do INSS e levar ao indeferimento do benefício.

O que fazer caso você tenha o BPC LOAS negado?

Receber a notícia de que o BPC/ LOAS foi negado pode gerar insegurança e desânimo, mas é importante saber que existem caminhos para recorrer da decisão e tentar garantir o benefício. 

Atualmente, há duas formas principais de contestar o indeferimento:

Iniciar um recurso básico pelo CRPS

Caso tenha o BPC LOAS negado, o primeiro passo é avaliar a possibilidade de apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse recurso é gratuito e pode ser feito pelo próprio solicitante ou com o apoio de um representante legal.

Nele, a pessoa informa que não concorda com o indeferimento do benefício e apresenta os documentos e justificativas que comprovam a sua situação de vulnerabilidade e o direito ao BPC/LOAS.

O objetivo é solicitar uma reavaliação da decisão do INSS, com base nas informações complementares apresentadas. No entanto, vale lembrar que o INSS não é obrigado a reverter a decisão, tudo irá depender da análise técnica e documental realizada pelo órgão. 

Optar pela via judicial

A segunda forma de recorrer ao BPC/LOAS negado é pela via judicial, em que o solicitante pede a reavaliação da decisão do INSS com base em novas provas e em uma análise mais aprofundada da sua realidade socioeconômica.

Diferente da análise administrativa, no processo judicial é feita uma avaliação da renda líquida da família. Isso significa que é possível descontar os principais gastos mensais antes de calcular a renda per capita, o que torna a análise mais justa, especialmente para famílias que vivem com dificuldades reais.

Entre as despesas que normalmente podem ser abatidas da renda bruta na Justiça estão:

• aluguel;
• feira e supermercado;
• açougue e alimentação;
• medicamentos e tratamentos de saúde;
• contas de água, luz, gás e outros gastos essenciais.

Esse tipo de abordagem costuma ser mais favorável ao solicitante, principalmente quando a renda está levemente acima do limite estabelecido pelo INSS, mas não reflete a verdadeira condição de vulnerabilidade da família.

O que pode aumentar as chances de ter o benefício aprovado?

Além da atualização correta do CadÚnico, outras atitudes estratégicas podem aumentar consideravelmente as chances de ter o BPC LOAS aprovado, tanto na via administrativa quanto na judicial. Confira abaixo as principais ações recomendadas:

Laudos médicos recentes e completos

Para quem solicita o BPC/LOAS por deficiência, os laudos médicos não devem ser tratados como simples formalidades. Eles são documentos determinantes no processo de concessão do benefício, especialmente quando o caso vai para a perícia médica ou para a Justiça.

Além dos dados básicos como CID, identificação do profissional e descrição da condição de saúde, o laudo deve:

• especificar o impacto da deficiência na capacidade de trabalho e autonomia do solicitante;
• conter observações que indiquem a necessidade de cuidados constantes, uso de medicamentos, terapias ou acompanhamento médico frequente;
• ser preferencialmente emitido por médicos do SUS ou conveniados, pois tendem a ter maior aceitação pelo INSS.

Por isso, reúna todos os documentos médicos complementares, como receitas, exames, atestados anteriores e relatórios de profissionais da saúde (fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, etc.). Isso ajuda a fortalecer a análise técnica do seu caso.

• Leia também: Como Comprovar Atividade Especial Para O INSS 

Contar com apoio especializado

Recorrer ao BPC/LOAS negado ou mesmo dar entrada no pedido pode ser um processo burocrático, repleto de termos técnicos e exigências que confundem quem não está familiarizado com o sistema previdenciário. 

Por isso, contar com um profissional especializado faz toda a diferença. Um bom acompanhamento pode ajudar você a:

• avaliar previamente se cumpre os requisitos exigidos pelo INSS;
  organizar corretamente os documentos e laudos necessários;
• preencher os formulários com atenção aos detalhes que costumam causar indeferimento;
• preparar recursos administrativos e ações judiciais com base sólida e estratégica;

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Lembre-se, evitar erros simples pode ser o diferencial entre ter o benefício aprovado ou negado.

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